Processo 588529/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/08/2017 16:57
Autuado em 10/08/2017 16:57
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 719/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 18/05/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2020 Acórdão   719/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/05/2020 Acórdão   719/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Representante CERIZZE MIKHAIL & TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Procuradores: MARIA LUISA CALIL BARROS TANNOUS (não credenciado, inclusão:08/04/20), MARIANA CARNEIRO GIANDON MOREIRA (não credenciado, inclusão:08/04/20), PYTHER PAIVA TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:08/04/20)
Interessado EDINA DOS SANTOS DA LUZ
Interessado MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU
Interessado JOSE MARIA REIS JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
08/06/2020 09:10 Recibo de Petição Intermediária - 359721/20, de 08/06/20 - Protocolo: 359721/20
04/10/2019 11:21 Devolução do Ofício OCN - 3193/2019 - DP
23/09/2019 18:35 do Protocolo 641737/19
10/09/2019 10:45 Devolução do Ofício OCN - 2746/2019 - DP
10/09/2019 10:45 AR do Ofício OCN - 2745/2019 - DP
10/09/2019 10:45 AR do Ofício OCN - 2744/2019 - DP
03/11/2017 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 783364/17
16/10/2017 13:32 AR do Ofício ODL - 2053/2017 - DP
19/09/2017 14:04 AR do Ofício ODL - 1923/2017 - DP
12/09/2017 14:07 do Protocolo 661579/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/09/2019 Ofício de Contraditório   3193/ 2019   
DP  21/08/2019 Ofício de Contraditório   2744/ 2019   
DP  21/08/2019 Ofício de Contraditório   2745/ 2019   
DP  21/08/2019 Ofício de Contraditório   2746/ 2019   
DP  25/09/2017 Ofício de Diligência   2053/ 2017   
DP  24/08/2017 Ofício de Diligência   1923/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2020 2327 Despacho Processual Diverso nº 715/2020
22/06/2020 2322 Despacho Processual Diverso nº 664/2020
18/05/2020 2299 Acórdão nº 719/2020
30/04/2020 2288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2020 de 04/05/2020
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1031/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 884/2019
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 2438/2017
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 2138/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1930/2017
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4514/2017
15/08/2017 1656 Termo de Redistribuição de Processo nº 7328/2017
14/08/2017 1655 Despacho Processual Diverso nº 1693/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/06/2020 22:33 DP  
25/06/2020 15:18 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 55/2020 -
22/06/2020 17:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 715/2020 -
18/06/2020 14:53 CMEX Informação nº 3004/2020 -
18/06/2020 14:53 CMEX Instrução nº 374/2020 -
11/06/2020 14:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 664/2020 -
27/05/2020 09:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 514/2020 -
27/05/2020 09:45 SMPJTC  
19/05/2020 10:46 3PC Ciência de Decisão nº 103/2020 -
19/05/2020 09:07 SMPjTC  
08/05/2020 16:52 STP  
18/12/2019 15:07 GCDA  
18/12/2019 14:58 SMPJTC  
19/11/2019 14:19 3PC Parecer nº 1180/2019 - Representação. Contratação de assessoria para análise de fatores da formação do índice de participação do Município no ICMS. Município de Cândido de Abreu. Exigência de atestados de capacidade técnica. Coerência com a complexidade. Improcedência.
19/11/2019 13:55 SMPjTC  
24/09/2019 08:30 CGM Instrução nº 4526/2019 -
20/08/2019 08:25 DP Informação nº 7008/2019 -
20/08/2019 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 2744/2019 -
20/08/2019 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 2745/2019 -
20/08/2019 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 2746/2019 -
20/08/2019 08:25 DP Ofício de Contraditório nº 3193/2019 -
13/08/2019 11:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1031/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2579/2019 -
14/11/2017 13:44 COFIT  
05/11/2017 23:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2438/2017 -
22/09/2017 11:05 DP Ofício de Diligência nº 2053/2017 -
13/09/2017 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2138/2017 -
24/08/2017 16:28 DP Ofício de Diligência nº 1923/2017 -
10/08/2017 17:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1930/2017 -
10/08/2017 17:42 DP Informação nº 11072/2017 -
10/08/2017 17:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 7328/2017 -
10/08/2017 16:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1693/2017 -
10/08/2017 16:56 DP  

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